Se você procura um advogado trabalhista em Goiânia, provavelmente está enfrentando problemas como atraso de salários, falta de depósito do FGTS, horas extras não pagas ou outras irregularidades no trabalho. Essas situações podem dar ao trabalhador o direito de buscar a rescisão indireta e receber todas as verbas rescisórias previstas na legislação.
Neste artigo, você entenderá quando é possível pedir a rescisão indireta, quais são os direitos relacionados ao FGTS e às horas extras e como um advogado especialista pode ajudar a proteger seus direitos.
O que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre gravemente suas obrigações contratuais, tornando impossível a continuidade da relação de emprego.
Popularmente, ela é conhecida como a “justa causa do empregador”.
O fundamento legal está no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao trabalhador rescindir o contrato quando a empresa pratica faltas graves.
Quando a Rescisão Indireta é Cabível?
A Justiça do Trabalho reconhece a rescisão indireta em diversas situações, especialmente quando há descumprimento reiterado das obrigações do empregador.
Entre os casos mais comuns estão:
- atraso frequente de salários;
- ausência de depósito do FGTS;
- não pagamento de horas extras;
- assédio moral;
- humilhações constantes;
- redução salarial ilegal;
- alteração prejudicial do contrato;
- excesso de jornada;
- ausência de intervalo para refeição;
- ambiente de trabalho inseguro.
Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado trabalhista em Goiânia, que verificará se estão presentes os requisitos legais para o ajuizamento da ação.
A Falta de Depósito do FGTS Pode Gerar Rescisão Indireta?
Sim.
O depósito mensal do FGTS é uma obrigação legal do empregador.
Quando a empresa deixa de efetuar esses recolhimentos, o trabalhador sofre prejuízos financeiros e previdenciários.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que a ausência reiterada de depósitos do FGTS pode justificar a rescisão indireta.
Além da regularização dos depósitos, o trabalhador poderá receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, desde que a Justiça reconheça a culpa do empregador.
Quais Direitos o Trabalhador Recebe na Rescisão Indireta?
Quando a ação é julgada procedente, o empregado normalmente terá direito a:
- saldo de salário;
- aviso-prévio;
- férias vencidas e proporcionais;
- décimo terceiro salário proporcional;
- saque integral do FGTS;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais;
- baixa correta na Carteira de Trabalho.
Dependendo das circunstâncias do caso, também pode haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Horas Extras: Quando Existe Direito ao Recebimento?
A jornada normal de trabalho prevista na CLT é de até 8 horas por dia e 44 horas semanais.
Sempre que o trabalhador presta serviços além desses limites, surge, em regra, o direito ao recebimento das horas extras com adicional mínimo de 50%, salvo exceções previstas em lei ou em norma coletiva.
Situações Mais Comuns de Horas Extras Não Pagas
É comum encontrar trabalhadores que exercem atividades além da jornada registrada.
Alguns exemplos incluem:
- trabalhar antes de registrar o ponto;
- continuar trabalhando após encerrar o expediente;
- responder mensagens da empresa fora do horário;
- realizar plantões sem remuneração;
- participar de reuniões após a jornada;
- trabalhar durante o horário de almoço.
Essas situações podem gerar direito ao pagamento das horas extras e de seus reflexos.
As Horas Extras Influenciam Outras Verbas?
Sim.
As horas extras repercutem diretamente no cálculo de diversas verbas trabalhistas, como:
- férias;
- décimo terceiro salário;
- FGTS;
- descanso semanal remunerado;
- aviso-prévio;
- multa de 40% do FGTS.
Por isso, muitas ações trabalhistas possuem valores expressivos quando há diferenças de jornada acumuladas durante vários anos.
Posso Pedir Rescisão Indireta por Falta de Pagamento das Horas Extras?
Em muitos casos, sim.
Quando o empregador deixa de pagar horas extras de forma habitual, viola obrigações contratuais importantes.
Dependendo da gravidade e da frequência da irregularidade, essa conduta pode justificar o pedido de rescisão indireta perante a Justiça do Trabalho.
Como Provar as Horas Extras?
A produção de provas é fundamental para o sucesso da ação trabalhista.
Podem ser utilizados:
- cartões de ponto;
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails corporativos;
- registros eletrônicos;
- testemunhas;
- escalas de trabalho;
- documentos internos da empresa.
Mesmo quando a empresa não apresenta os controles de jornada, a legislação prevê mecanismos que favorecem a proteção do trabalhador.
Quanto Tempo Tenho para Entrar com a Ação Trabalhista?
O trabalhador possui, em regra:
- até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho para ajuizar a ação;
- podendo cobrar os direitos referentes aos últimos cinco anos.
Quanto mais cedo houver a análise jurídica, maiores serão as chances de preservar provas importantes.
Quando Procurar um Advogado Trabalhista em Goiânia?
É recomendável procurar um advogado trabalhista em Goiânia sempre que houver:
- atraso de salários;
- falta de depósito do FGTS;
- horas extras não pagas;
- assédio moral;
- descontos indevidos;
- acúmulo de função;
- jornada excessiva;
- irregularidades na rescisão do contrato.
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.
Conclusão
Problemas como rescisão indireta, ausência de depósitos do FGTS e horas extras não pagas são situações frequentes na Justiça do Trabalho. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a reparação adequada.
Se você acredita que seu empregador descumpriu a legislação trabalhista, contar com um advogado trabalhista em Goiânia pode fazer toda a diferença para avaliar seu caso, reunir provas e adotar a estratégia jurídica mais adequada.
O escritório Jorge Santos Advocacia e Consultoria Jurídica atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores, oferecendo atendimento jurídico personalizado em Goiânia, Aparecida de Goiânia e em todo o Estado de Goiás.